Portaria PGR/MPF nº 861, de 18 de outubro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 21 out. 2022. Seção 2, p. 54.
Abstract
Autoriza, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o afastamento temporário das funções institucionais e do país do Procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, para participar do "II Encontro Regional Amazônico: análise dos impactos das atividades de mineração e oportunidades de gestão conjunta em locais prioritários da tríplice fronteira amazônica - Brasil - Colômbia - Peru", no período de 25 a 28 de outubro de 2022, em Iquitos/Peru, e do "Workshop Internacional Sobre Impactos do Garimpo Ilegal de Ouro", em Lima/Peru, nos dias 24 e 25 de novembro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)