Portaria PGR/MPF n° 380, de 30 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 3 maio 2024. Seção 2, p. 60.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA, na condição de Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)