Portaria 6CCR nº 1, de 4 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 abr. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Torna o Grupo de Trabalho Energias Renováveis em GT Intercameral e altera o seu nome e a sua composição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)