Portaria PGR/MPF nº 16, de 18 de janeiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 21 jan. 2016. Seção 2, p. 40.
Resumo
Autoriza o afastamento do país da Procuradora da República, Ana Carolina Alves Araújo Roman, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de audiência pública na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, a realizar-se entre os dias 18 e 19 de fevereiro de 2016, em San José, Costa Rica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)