Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS

dc.contributor.authorLivia Maria de Sousa
dc.contributor.authorTarin Cristino Frota Mont Alverne
dc.contributor.authorFabricia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-04-30T19:56:03Z
dc.date.available2024-04-30T19:56:03Z
dc.date.issued2018
dc.descriptionAcesso concedido aos públicos interno e externo.
dc.description.abstractO estudo objetiva analisar a proteção concedida pela Lei n. 13.445/2017 aos estrangeiros que residem em área de fronteira, especificamente a possibilidade de utilização da rede integral de serviços do Sistema Único de Saúde.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/274232
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleDireito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS
dc.typeArtigo

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