Portaria PGR/MPF nº 365, de 6 de maio de 2015
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DOU, Brasília, DF, 12 maio. 2015. Seção 2, p. 49.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário do Procurador da República Felipe Peixoto Braga Netto para elaboração da tese de doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, no período de 18 de maio a 15 de agosto de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)