Portaria SG/MPF nº 190, de 23 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, haja vista as redistribuições das Procuradorias da República nos Municípios, bem como dos ofícios comuns nelas lotados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)