Portaria 1CCR nº 17 de 4 de agosto de 2020
| dc.contributor | PGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Paulo Gustavo Gonet Branco | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-13T14:09:26Z | |
| dc.date.available | 2020-08-13T14:09:26Z | |
| dc.date.created | 2020-08-04 | |
| dc.date.issued | 2020-08-13 | |
| dc.description.abstract | Determina a autuação, como Procedimento Administrativo, da representação apresentada à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Comissão Justiça e Paz de São Paulo (CJP-SP), o Centro Santos Dias de Direitos Humanos (CSDDH), o Instituto Ethos, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Oxfam Brasil e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). | |
| dc.description.number | 17 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.retificado | http://hdl.handle.net/11549/270901 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/207854 | |
| dc.identifier.ver | http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/368 | |
| dc.identifier.ver | http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37334 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 13 ago. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 10. | |
| dc.title | Portaria 1CCR nº 17 de 4 de agosto de 2020 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.relation | #-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/368 | |
| local.backup.relation | #-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37334 | |
| local.backup.setor | PGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| local.backup.subject | Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, (Idec), Comissão Justiça e Paz de São Paulo, (CJP-SP), Centro Santos Dias de Direitos Humanos (CSDDH), Instituto Ethos, Instituto de Estudos Socioeconômicos, (Inesc), Oxfam Brasil,Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, (SBPC) | |
| local.backup.subject | Procedimento administrativo, autuação | |
| local.backup.subject | Representação,1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal |