Portaria PGR/MPU nº 165, de 9 de outubro de 2024
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BSMPU, Brasília, DF, 11 out. 2024, p. 1.
Abstract
Altera a Portaria PGR/MPU nº 78, de 30/4/2024, que regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores no âmbito do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)