Portaria PGR/MPF nº 620, de 19 de setembro de 2025
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 23 set. 2025. Seção 2, p. 62.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Jose Homero Fernandes de Andrade para exercer a titularidade do 8º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-8º Ofício Comum da PGR - STJ/Criminal), bem como para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).
Status da norma
Revogada