Portaria PGR/MPU nº 103, de 9 de junho de 2020
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DOU, Brasília, DF, 12 jun. 2020. Seção 1, p. 94.
Resumo
Demonstra os cargos em comissão e funções de confiança da Procuradoria-Geral da República que permanecerão, em caráter provisório, na Escola Superior do Ministério Público da União, com emprego das alterações constantes desta Portaria. Remaneja 1 (um) cargo em comissão CC-6, da Lei nº 12.931, de 26 de dezembro de 2013, existente na estrutura do Ministério Público Federal para estrutura da Escola Superior do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)