Portaria PGR/MPF nº 923, de 7 de dezembro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 9 dez. 2020. Seção 2, p. 47.
Abstract
Torna sem efeito a Portaria PGR/MPF nº 461, de 27/6/2002, publicada no DOU de 1/7/2002, que concedeu aposentadoria voluntária a Hélio José Tavares, Procurador Regional da República, matrícula 303-4, da Carreira do Ministério Público da União.
Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a contar de 1/7/2002, ao referido membro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)