Portaria PGR/MPF nº 314, de 19 de maio de 2026
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 22 maio 2026. Seção 2, p. 66.
Abstract
Designa os Procuradores da República Henrique de Sa Valadao Lopes e Pedro Melo Pouchain Ribeiro para, na condição de representantes do Ministério Público Federal, integrarem o Fórum Permanente de Comunicação entre o Banco Central do Brasil e o Ministério Público Federal, criado pelo art. 31, § 4º, da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)