Portaria 4CCR nº 2, de 5 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Encerramento do Grupo de Trabalho Intercameral - Grandes Empreendimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)