PORTARIA PRSC Nº 529, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2016, p. 191.
Abstract
Designa o Procurador da República Lucas Aguilar Sette para atuar nos autos relacionados, em substituição, no período de 1 a 4 de setembro de 2016, perante a Procuradoria da República no Município de Chapecó, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de licença do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)