Portaria PGR/MPU nº 30, de 4 de abril de 2016
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DOU, Brasília, DF, 6 abr. 2016. Seção 2, p. 61.
Abstract
Altera a Portaria PGR/MPU nº 25, de 18 de março de 2016, para fixar que a designação do Procurador do Trabalho Helder Santos Amorim como membro auxiliar do Procurador-Geral da República será com prejuízo parcial de suas atribuições na unidade de origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)