Portaria PGR/MPF nº 794, de 31 de agosto de 2018
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DOU, Brasília, DF, 4 set. 2018. Seção 2, p. 52.
Abstract
Designar o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio à Procuradora-Geral da República, participar de audiência de conciliação na Ação Cautelar nº 4085/SP, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2018, no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)