Portaria SG/MPF nº 394, de 7 de junho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jun. 2018. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Coordenadoria de Distribuição dos Processos do STJ, do Núcleo de Acompanhamento na Tutela Coletiva e do Núcleo de Acompanhamento na Área Criminal, com emprego das alterações constantes desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)