Portaria SG/MPF nº 804, de 4 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Prorroga, pelo prazo de 30 dias, a contar de 06/08/2026, o prazo de designação dos servidores Jéssica de Aquino Alves Ferreira, Guilherme Chaibe Montenegro e Sandra Regina de Sena para conduzir os trabalhos da Sindicância Acusatória com vistas a apurar os fatos narrados no Processo - PGEA nº 1.00.000.005045/2025-81, bem como possíveis infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)