Portaria 6CCR nº 8, de 21 de novembro de 2011
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BSMPF, Brasília, DF, p. 5, 2. quinzena nov. 2011.
Resumo
Institui o Grupo de Trabalho denominado Conhecimentos Tradicionais para o fim de debater e propor as metas e procedimentos para atuação dos Procuradores nos temas relacionados com o acesso ao patrimônio genético nacional e ao conhecimento tradicional associado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)