Portaria PRR5 nº 131, de 1º de agosto de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 ago. 2017, Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituto eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)