Portaria PGR nº 616, de 20 de agosto de 1998
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DOU, Brasília, DF, 25 ago. 1998, Seção 2, p. 31.
Resumo
Promover post mortem, por merecimento, ao cargo de Subprocurador-Geral da Republica, o Doutor Pedro Jorge de Melo e Silva, Procurador da Republica de 1ª Categoria, assassinado em 03 de março de 1982, no cumprimento do dever funcional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)