Portaria PGR/MPF nº 561, de 20 de agosto de 2019
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DOU, Brasília, DF, 26 ago. 2019. Seção 2, p. 59.
Resumo
Cria força-tarefa para definir e implementar estratégias de atuação do Ministério Público Federal no acompanhamento dos danos ambientais causados pela empresa Hydro Alunorte no Município de Barcarena/PA, de forma mais eficiente, qualificada e integrada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)