Portaria 6CCR nº 22, de 28 de abril, de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 maio. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 142.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte ementa:
Obter subsídios e elaborar relatório sobre a situação dos povos indígenas no Brasil, à luz dos conceitos de genocídio e outras atrocidades massivas, e adotar outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)