Portaria PRPI nº 50, de 5 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 56.
Resumo
Revoga a Portaria PR/PI n° 38, de 8 de abril de 2026, publicada no DMPF-e Nº 64/2026 e restabelece a redação originária do §4º do art. 1º da Portaria PR/PI nº 15, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no DMPF-e Nº 25/202.6.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)