Portaria PRR5 nº 84, de 15 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 39.
Resumo
Designa os Procuradores Regionais da República Duciran Van Marsen Farena e José Cardoso Lopes para exercerem, as funções de Coordenador e Coordenador Adjunto do Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos-NID desta Procuradoria Regional da República da 5ª Região, a contar de 20 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)