Portaria PGR/MPF nº 938, de 23 de setembro 2019
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DOU, Brasília, DF, 26 set. 2019, Seção 2, p 56.
Abstract
Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da Procuradora regional da República Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, no período de 16 a 24 de novembro de 2019, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar das reuniões do Comitê da Convenção sobre Cibercrime (T-CY) e da Plenária de Elaboração de Protocolos da Conferência Octopus, a realizarem-se entre os dias 18 e 22 de novembro de 2019, em Estrasburgo, França.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)