Portaria PGR/MPF nº 847, de 10 de outubro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 11 out. 2023. Seção 2, p. 74.
Resumo
Designa a Procuradora da República Renata Muniz Evangelista Jurema, lotada na Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros/RN, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 320 (MPF - Ofício JEF/CL 320), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)