Portaria PGR/MPF nº 24, de 23 de janeiro de 2026

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DOU, Brasília, DF, 26 jan. 2026. Seção 2, p. 73.

Abstract

Ficam designados o Procurador Regional da República Ubiratan Cazetta, Procurador da República Joaquim Cabral Da Costa Neto e a Promotora de Justiça Gabriela Starling Jorge Vieira De Mello, para participarem de audiências, oitivas e quaisquer outros atos relativos e/ou decorrentes do Inquérito nº 5.026/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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