Portaria PGR/MPF nº 541, de 22 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 26 ago. 2025. Seção 2, p. 56.
Abstract
Designa Procuradores da República para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, nos Procedimentos PA-PPB nº 1.29.000.003329/2024-34, PA-PPB nº 1.29.000.003407/2024-09, PA-PPB nº 1.29.000.003414/2024-01, NF nº 1.29.000.003426/2024-27, PA-INST nº 1.29.000.003432/2024-84 e PA-PPB nº 1.29.000.003473/2024-71, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)