PORTARIA Nº 149, DE 6 DE AGOSTO DE 2014
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DMPF-e, Extrajudicial de 12/08/2014, p. 12.
Resumo
Declara encerradas as atividades do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas da 2ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)