Portaria PGR/MPU nº 79, de 30 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 3 maio 2024. Seção 1, p. 459.
Resumo
Encerra as atividades do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19), instituído pela Portaria PGR/MPU nº 59, de 16 de março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)