Portaria PRAM n° 163, de 22 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 26 set. 2023. Seção 2, p. 58.
Abstract
Designa o Procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha para responder pela chefia da Procuradoria da República no Amazonas no recesso judiciário no Amazonas no período de 20.12.2023 a 07.01.2024, nas ausências do titular, do substituto e do substituto eventual.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)