Portaria PGR/MPF nº 836, de 19 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Cria o sistema de transição de funções relevantes singulares para membros que exerceram atividades estratégicas na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)