Portaria PGR/MPF nº 618, de 17 de julho de 2019
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DOU, Brasília, DF, 23 jul. 2019. Seção 2, p. 53.
Resumo
Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, da Perita da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do Gabinete da Procuradora-Geral da República LUCIANA MARIA DE MOURA RAMOS, no período de 26 de julho a 28 de agosto de 2019, inclusive trânsito, para realizar perícias prévia e posterior à Missão de revisão de manuais de atuação e coleta de dados etnográficos do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique, a realizarem-se entre os dias 24 de julho e 23 de agosto de 2019, na cidade de Maputo, Moçambique.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)