Portaria SG/MPF nº 894, de 26 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º set. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal tendo em vista a distribuição dos ofícios de administração vinculados à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão para atuação coordenada em temas prioritários, na forma da Portaria PGR/MPF nº 263, de 30 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)