Portaria PGR/MPU n° 58, de 26 de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 3 abr. 2024. Seção 2, p. 58.
Resumo
Prorrogar pelo prazo de 2 (dois) anos, a cessão do Promotor de Justiça JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para atuar como membro auxiliar, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado da Bahia e com ônus para a origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)