Portaria PRAM nº 56, de 13 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Altera a Portaria nº 35, de 09 de fevereiro de 2024, que designa Procuradores(as) da República para responderem, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM, com novas designações.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)