Portaria PGE nº 23, de 1º de setembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 3 set. 2025. Seção 2, p. 68.
Resumo
Dispensa, a partir de 6 de agosto de 2025, o Procurador da República Vítor Vieira Alves da designação efetivada pela Portaria PGE nº 16, de 12 de março de 2024, e prorrogada pela Portaria PGE nº 43, de 10 de dezembro de 2024, em razão de sua designação como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 63, de 26 de junho de 2025; designa o Procurador da República Bruno Galvão Paiva para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, até 31 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)