Portaria PGR/MPF nº 618, de 19 de setembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 23 set. 2025. Seção 2, p. 62.
Resumo
Fica designado o Procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira para atuar, na condição de substituto eventual, como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal, no período de 8 a 20 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)