Portaria PRAM Nº 6, de 23 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jan. 2017. Caderno Administrativo, p. 36.
Abstract
Estabelece hipóteses nas quais os serviços de apoio ao gabinete possam fazer conclusão ao Membro substituto ou desonerador, em cumprimento à Diretriz n. 09 da Corregedoria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)