Portaria PGR/MPF nº 50, de 20 de janeiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 23 jan. 2023. Seção 2, p. 42,
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, da Procuradora Regional da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, no período de 30 a 31 de janeiro de 2023, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da "Conferência Internacional sobre Xenofobia e Racismo cometidos online", a realizar-se nos dias 30 e 31 de janeiro de 2023, em Estrasburgo, na França.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)