Portaria SG/MPF nº 81, de 28 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece no âmbito da Procuradoria Geral da República, ponto facultativo no dia 18 de fevereiro de 2026, até as 14 horas (Quarta-Feira de Cinzas).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)