Portaria PGR/MPF n° 297, de 8 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 11 abr. 2024. Seção 2, p. 78.
Resumo
Designa PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar em conjunto com o FABRICIO CARRER, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Bauru/SP, nos autos da Ação Civil Pública JF-BAU-0007412-49.2012.403.6108, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Bauru/SP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)