Portaria PRR5 nº 219, de 7 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Altera a Portaria PRR5 nº 171, de 26 de setembro de 2023, que divulgou a escala de Procuradores Regionais da República designados para atuar em regime de plantão no período do recesso forense.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)