Portaria PGR/MPF n° 868, de 4 de outubro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 5 out. 2016. Seção 2, p. 49.
Resumo
Designa o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira para atuar no Procedimento de Cooperação Internacional, instaurado pela Secretaria de Cooperação Internacional para execução de pedido de assistência em matéria penal oriundo do Canadá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)