Portaria SG/MPF nº 1.039, de 5 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)