Portaria PGR/MPF nº 100, de 9 de fevereiro de 2023
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 13 fev. 2023. Seção 2, p. 66.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros oficiar junto ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo Tribunal Federal (CESAL/STF) e coordenar os estudos de implementação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Revogada