Portaria PRR5 nº 118, de 20 de julho de 2016
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Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, out. 2015, Caderno Administrativo, p. .
Resumo
Concede folga compensatória por exercício de plantão de membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)