Portaria PGR/MPF nº 557, de 24 de junho de 2024

Abstract

Retifica a Portaria PGR/MPF n° 772, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 2 de outubro de 2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a MOACIR MENDES SOUSA, no cargo de Subprocurador-Geral da República, da carreira de membro do Ministério Público Federal, para excluir a aplicação da vantagem do art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.